Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz

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Suspensão Condicional do Processo o Correto Momento Processual.pdf Restricted Access		109,94 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marcão, Renato	-
dc.date.accessioned	2013-10-25T16:13:57Z	-
dc.date.available	2013-10-25T16:13:57Z	-
dc.date.issued	2013-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 25-28, jun./jul. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16179	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula 696] juri	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código penal (1940)] alteração, 1984.	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)].	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].	pt_BR,en
dc.subject	Suspensão do processo penal, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Suspensão do processo penal, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Suspensão do processo penal, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Denúncia, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juizado especial criminal, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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