A teoria do adimplemento substancial no direito penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souza, Bruno Preti de	-
dc.date.accessioned	2013-10-25T16:14:27Z	-
dc.date.available	2013-10-25T16:14:27Z	-
dc.date.issued	2013-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 43-64, jun./jul. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16182	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR,en
dc.subject	Sistema penal, doutrinas e controvérsias.	pt_BR,en
dc.subject	Inadimplemento, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Extinção da punibilidade.	pt_BR,en
dc.subject	Sistema penitenciário.	pt_BR,en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio da razoabilidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Impunidade.	pt_BR,en
dc.subject	Individualização da pena, jurisprudência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Sursis, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Livramento condicional, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Remição da pena, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	A teoria do adimplemento substancial no direito penal	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal