Limite Jurisdicional do presidente do tribunal do júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à policial militar no exercício da função.

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Coimbra, Alfredo
dc.contributor.author	Silva Junior, Miguel José da
dc.contributor.author	Freitas, José Luiz de
dc.date.accessioned	2013-10-25T16:14:50Z
dc.date.available	2013-10-25T16:14:50Z
dc.date.issued	2013-06
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 71-79, jun./jul. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16184
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Lei n. 9.299, de 7 de agosto de 1996].	pt_BR,en
dc.subject	Brasil. [Código de processo penal (1941)].	pt_BR,en
dc.subject	Tribunal do júri, competência, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Crime contra a vida, julgamento, competência, legislação, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Policial militar, julgamento, competência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Homicídio doloso, julgamento, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Justiça militar estadual, competência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Princípio do juiz natural, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Juiz, poderes e atribuições, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	Limite Jurisdicional do presidente do tribunal do júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à policial militar no exercício da função.	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
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