O fim da emendatio libelli no processo penal garantista

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pimentel, Fabiano	-
dc.date.accessioned	2013-10-25T16:16:33Z	-
dc.date.available	2013-10-25T16:16:33Z	-
dc.date.issued	2013-06	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 54, p. 105-112, jun./jul. 2013.	pt_BR,en
dc.identifier.issn	1807-3395	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16186	-
dc.language.iso	other	pt_BR,en
dc.publisher	Magister	pt_BR,en
dc.subject	Processo penal, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Decisão em matéria penal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Crime, classificação, alteração, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Fato jurídico, alteração, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Acusação, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Condenação criminal, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Denúncia, aditamento, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Ministério público, competência, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Tipicidade, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Direito de defesa (processo penal), proteção, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.subject	Contraditório, proteção, aspectos constitucionais, Brasil.	pt_BR,en
dc.title	O fim da emendatio libelli no processo penal garantista	pt_BR,en
dc.type	Artigo	pt_BR,en
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal