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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16365| Título: | Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Palavras-chave: | Contribuição de melhoria, cobrança, Brasil.;Contribuição de melhoria, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Tributo, Brasil.;Competência tributária, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 5-14, jul./ago. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria Restricted Access | 45,96 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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