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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16366
Título: | A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria: uma análise do novo enfoque ligado à capacidade contributiva, à igualdade entre os cônjuges e ao direito à intimidade no direito comparado |
Autor(es): | Derzi, Misabel de Abreu Machado |
Palavras-chave: | Tributação, direito comparado, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha.;Tributação, doutrinas e controvérsias.;Imposto de renda.;Aposentadoria.;Direito à intimidade, direito comparado.;Segurança jurídica.;Tribunal constitucional, jurisprudência, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Espanha. |
Data do documento: | Jul-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 15-56, jul./ago. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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A proteção da família na tributação da renda e nos direitos de aposentadoria Restricted Access | 187,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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