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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16442
Título: | O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no Estado Democrático de Direito |
Autor(es): | Prudente, Antônio Souza |
Palavras-chave: | Mandado de segurança, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil.;Efeito suspensivo, Brasil.;Ditadura, aspectos jurídicos, crítica, Brasil.;Estado democrático de direito, proteção, Brasil.;Direitos e garantias individuais, proteção, Brasil.;Medida liminar, legislação, Brasil.;Suspensão do processo civil, legislação, Brasil.;Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2013 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 108-120, jul./ago. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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