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Título: Prequestionamento em matéria tributária
Autor(es): Velloso, Andrei Pitten
Palavras-chave: Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil.;Direito tributário, decisão judicial, Brasil.;Prequestionamento, legislação, Brasil.;Prequestionamento, jurisprudência, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.
Data do documento: Jan-2013
Editor: Fórum
Citação: Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 19-27, jan./fev. 2013.
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