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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16627
Título: | Prequestionamento em matéria tributária |
Autor(es): | Velloso, Andrei Pitten |
Palavras-chave: | Prequestionamento, natureza fiscal, Brasil.;Direito tributário, decisão judicial, Brasil.;Prequestionamento, legislação, Brasil.;Prequestionamento, jurisprudência, Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil. |
Data do documento: | Jan-2013 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 19-27, jan./fev. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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