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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-03
Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.
Carneiro, Juarez Domingues
;
Carneiro, Amanda Maciel
;
Raupp, Fabiano Maury
2023-03
Considerações acerca da nova proposta de faixa de isenção do IRPF : ano-exercício 2024.
Carneiro, Juarez Domingues
;
Carneiro, Amanda Maciel
;
Raupp, Fabiano Maury
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Autor
2
Carneiro, Amanda Maciel
Assunto
1
Contribuinte (pessoa física), imp...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Imposto de renda (pessoa física),...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
Data do Documento
1
2022
1
2023
Tipo
2
Artigo
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