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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-03
Covid-19 e o acesso à justiça : impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais.
Parfieniuk, Silvana Maria
;
Marques, Vinícius Pinheiro
2022-01
A atribuição de competência tributária por enunciado da Súmula 447 do Superior tribunal de justiça : destinação do produto arrecadado com fundamento de legitimidade.
Sinésio, João Paulo Barbosa
;
Marques, Vinícius Pinheiro
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Autor
1
Parfieniuk, Silvana Maria
1
Sinésio, João Paulo Barbosa
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
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