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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2009-05
A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito
Gomiero, Paulo Henrique
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Assunto
1
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Poder tributário, aspectos consti...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
Tipo
2
Artigo
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