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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/2777| Título: | A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito |
| Autor(es): | Gomiero, Paulo Henrique |
| Palavras-chave: | Contribuição sindical, natureza jurídica, Brasil.;Empresa holding, Brasil.;Repetição de indébito, Brasil. |
| Data do documento: | Mai-2009 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributários e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 3, n. 14, p. 5-13, maio/jun. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados.pdf Restricted Access | 64,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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