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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07A figura dos juros sobre capital próprio e as contribuições sociais do PIS e da COFINSMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2008-11Sucessão tributária e a figura desconsiderativaMartins, Ives Gandra da Silva
2007-07Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional: inteligência do dispositivo: prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material: rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal: opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva
2007-05Decadência e prescriçãoMartins, Ives Gandra da Silva
2009-01Efetividade da Constituição em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2009-09Substituição tributária por antecipação do futuro fato gerador do ICMS: responsabilidade exclusiva do substitutoMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2007-09O princípio da isonomia em matéria tributária: inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06: eficácia após a rejeição - parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2007-11Restrição a atividade econômica por decreto e por instrução normativa: ilegalidade e inconstitucionalidade: abuso de direito: mandado de segurançaMartins, Ives Gandra da Silva
2007-03O fato gerador do Imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial: inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional: ilegalidade de pretendida incidência do imposto de renda sem ocorrência de acréscimoMartins, Ives Gandra da Silva
2009-03Importação de mercadorias por trading company no Espírito Santo e venda do bem importado para empresa de Minas Gerais ...Martins, Ives Gandra da Silva

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