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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2015-09
Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip
Conselvan, Victor de Almeida
;
Carvalho, Willian Thaigo Martins de
2013-05
Royalties do petróleo: a lei nova nº 12.734/2012: constitucionalidade
Calmon, Sacha
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Autor
1
Calmon, Sacha
1
Carvalho, Willian Thaigo Martins de
1
Conselvan, Victor de Almeida
Assunto
1
Petróleo, Brasil.
1
Royalties, distribuição, aspectos...
1
Royalties, parecer, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Serviço de iluminação pública, na...
1
Serviço de iluminação pública, ta...
Data do Documento
1
2013
1
2015
Tipo
2
Artigo
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