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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/33077| Título: | Uma breve visão sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip |
| Autor(es): | Conselvan, Victor de Almeida Carvalho, Willian Thaigo Martins de |
| Palavras-chave: | Serviço de iluminação pública, taxas, Brasil.;Serviço de iluminação pública, natureza jurídica, Brasil.;Constitucionalidade das leis, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Set-2015 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas, v. 9, n. 52, p. 85-109, set./out. 2015. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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| Uma Breve Visão sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de iluminação pública - Cosip.pdf Restricted Access | 444,09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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