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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-03
A marjoração da alíquota de cofins: importação para os produtos relacionados no anexo da Lei nº 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação
Bernardi, Mariana Paludo Magarinos
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Autor
1
Bernardi, Mariana Paludo Magarinos
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, alíquota, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Importação, impostos, alíquota, B...
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma jurídica, regulamentação, B...
1
Produtos, importação, impostos, a...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2014
Tipo
2
Artigo
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