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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-09
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
2017-01
Fazenda pública e efeito material da revelia.
Cury, Augusto Jorge
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Cury, Augusto Jorge
1
Gomes, Magno Federici
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Assunto
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interesse público, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Precatório, pagamento, alteração,...
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
1
Revelia (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2017
Tipo
3
Artigo
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