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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2010-11
FUNRURAL: questões processuais
Luna, José Alexandre de
2023-01
A repetição do indébito tributário declarado inconstitucional e a aplicação da disposição normativa limitadora do art. 166 do CT : o leading case do ISS sobre locação de bens móveis.
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
;
Caciato, Daniel Henrique
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Autor
1
Braz, Jacqueline Mayer da Costa Ude
1
Caciato, Daniel Henrique
1
Luna, José Alexandre de
Assunto
1
Ação coletiva, jurisprudência, Br...
1
Ação de repetição de indébito, as...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Locação de imóveis, natureza fisc...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Seguridade social, aspectos const...
1
Seguridade social, legislação, Br...
1
Trabalhador rural, proteção, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2010 - 2019
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