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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Autor(es)
2022-09
Incidência do imposto sobre serviços em exame laboratorial no município da coleta.
Mari, Jackeline O. Muller S. Galera
2022-11
O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia.
D’Angioli, Paulo Henrique Garcia
;
Silva, Rodrigo Tomiello da
;
Costa, José Guilherme Fontes de Azevedo
2022-09
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP.
Chiesa, Clélio
;
Silva Junior, Sandro Miguel Siqueira da
2022-07
A imunidade do ITBI na incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica por realização de capital e a tese limitadora fixada no RE 796.376/SC. Tema nº 796.
Sinésio, João Paulo Barbosa
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Autor
1
Chiesa, Clélio
1
Costa, José Guilherme Fontes de A...
1
D’Angioli, Paulo Henrique Garcia
1
Mari, Jackeline O. Muller S. Galera
1
Silva Junior, Sandro Miguel Sique...
1
Silva, Rodrigo Tomiello da
1
Sinésio, João Paulo Barbosa
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capital (economia), Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Combustível fóssil, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Laboratório, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Transmissão de imóvel, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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