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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2017-03
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2016-05
Profut - Programa de modernização da gestão de futebol profissional brasileiro : lei de responsabilidade fiscal e financeira para a gestão do futebol profissional e incentivo à formação : breves reflexões e aspectos tributários controversos.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Yunes Junior, Faissal
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Autor
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Yunes Junior, Faissal
Assunto
1
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Direito desportivo, Brasil.
1
Futebol, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Porto, natureza fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Transporte de carga, natureza fis...
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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