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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2017-03
Isenção de PIS e Cofins : arts. 6º, II, da Lei nº 10.833/03, coma redação da Lei nº 10.865/04, e 5º, II, da Lei 10.637, com a redação da Lei nº 10.865/04 : prestação de serviços aeroportuários iniciados e concluídos no território nacional a pessoa jurídica domiciliada no exterior : parecer.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2017-07
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Moussallem, Tárek Moysés
;
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
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Autor
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Aeroporto, natureza fiscal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Porto, natureza fiscal, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transporte de carga, natureza fis...
Tipo
3
Artigo
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