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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2022-09
A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
Albanezi, Thaís Blumer
2022-05
Limites para o manuseio das presunções como forma de identificar o critério material da regra-matriz de incidência tributária.
Maia, Thiago Nobre
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Autor
1
Albanezi, Thaís Blumer
1
Maia, Thiago Nobre
Assunto
1
Capital social (contabilidade), r...
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Participação societária, alienaçã...
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2022
Tipo
2
Artigo
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