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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2018-03
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à tecnologia streaming sob a ótica do arranjo federativo brasileiro.
Camargos, Guilherme Quintela
;
Sergio, Samille Rodrigues
2022-09
A (i)mutabilidade de conceitos constitucionais : um equilíbrio possível entre a liberdade do intérprete e o alcance semântico-pragmático do signo.
Zomer, Silvia Regina
;
Melo, Ísis Ariana Castro de
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Autor
1
Camargos, Guilherme Quintela
1
Melo, Ísis Ariana Castro de
1
Sergio, Samille Rodrigues
1
Zomer, Silvia Regina
Assunto
1
Comércio eletrônico, tributação, ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tecnologia digital, impostos, Bra...
Data do Documento
1
2018
1
2022
Tipo
2
Artigo
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