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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-03
Análise do princípio da preservação da empresa em face do prosseguimento das ações de execução fiscal contra o devedor em recuperação judicial.
Batista, Larissa Costa
;
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
2021-01
Recuperação de créditos tributários : a questão dos prazos extintivos no direito tributário.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2021-03
A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias : um estudo de caso.
Aguiar, Tatiana Cristina Leite
;
Silva, Luiz Gustavo da
2021-07
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e seus efeitos : (não) interrupção da prescrição.
Santos, Raphael Magno Resende
2022-03
A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário.
Lucon, Leandro
2022-03
Decadência e prescrição no direito civil e tributário brasileiros : uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito.
Carneiro, Juarez Domingues
;
Carneiro, Amanda Maciel
;
Raupp, Fabiano Maury
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Autor
1
Aguiar, Tatiana Cristina Leite
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Batista, Larissa Costa
1
Carneiro, Amanda Maciel
1
Carneiro, Juarez Domingues
1
Lucon, Leandro
1
Raupp, Fabiano Maury
1
Santos, Raphael Magno Resende
1
Santos, Ricardo Simões Xavier dos
1
Silva, Luiz Gustavo da
Assunto
2
Decadência (direito), Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Dívida ativa, natureza fiscal, Br...
1
Empresa, proteção, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Recuperação de empresa, Brasil.
1
Recuperação judicial, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
3
2021
2
2022
1
2020
Tipo
6
Artigo
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