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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Reforma tributária: reflexões sobre o tema e análise do projeto de emenda constitucional em trâmite no Congresso Nacional
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
2007-03
A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes
Derzi, Misabel de Abreu Machado
2007-05
Crédito tributário: da noção de lançamento à de formalização
Paulsen, Leandro
2009-03
O princípio da legalidade tributária diante de teorias do Direito e do Estado: do positivismo kelseniano ao neoconstitucionalismo
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
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Autor
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
1
Paulsen, Leandro
Assunto
1
Contribuinte (pessoa física), asp...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Crédito tributário, legislação, B...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Positivismo.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria do direito.
1
Tributação, salário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2008
1
2009
Tipo
4
Artigo
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