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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2022-09
A devolução de participação societária com subsequente alienação : o regime estabelecido pela Lei nº 9.249/95 e a ilegitimidade de questionamentos pelo fisco.
Albanezi, Thaís Blumer
2022-11
A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.
Viana Filho, Jefferson de Paula
;
Lima, Elisberg Francisco Bessa
2022-11
Compliance na gestão tributária.
Vitorino, Marcelo
2022-05
Elisão fiscal : a importância do planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial.
Vicente, Douglas
;
Viana, Joseval Martins
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Autor
1
Albanezi, Thaís Blumer
1
Lima, Elisberg Francisco Bessa
1
Viana Filho, Jefferson de Paula
1
Viana, Joseval Martins
1
Vicente, Douglas
1
Vitorino, Marcelo
Assunto
3
Carga tributária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Capital social (contabilidade), r...
1
Compliance, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Participação societária, alienaçã...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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