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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2016-07
Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis.
Gonçalves, Marcelo Barbi
2016-01
Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal do Brasil diante da jurisprudência pacificada das cortes superiores : perspectivas atuais diante da Lei nº 12.844/2013.
Motta, Artur Alves da
2016-05
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo artigo 151, II, do Código tributário nacional.
Locatelli, Letícia Gomes
2016-11
Desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal conforme o CPC de 2015.
Ribeiro, Leonardo José de Araújo
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Autor
1
Gonçalves, Marcelo Barbi
1
Locatelli, Letícia Gomes
1
Motta, Artur Alves da
1
Ribeiro, Leonardo José de Araújo
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito tributário, legislação, a...
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Liquidação extrajudicial, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sistema tributário, competência, ...
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
Tipo
4
Artigo
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