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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2007-09
A garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-07
Os indícios de crime contra a ordem tributária e o prazo para homologação do lançamento pelo fisco
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
2007-07
A troca de informações fiscais no contexto internacional
Tavolaro, Agostinho Toffoli
2012-09
Sanção política: a imagem refletida da extrafiscalidade. Análise da legitimidade e estudo da jurisprudência histórica e atual do STF
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
;
Filippo, Luciano Gomes
2020-09
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto : o uso e o abuso de uma garantia fundamental.
Miguel, Luciano Costa
;
Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
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Autor
1
Filippo, Luciano Gomes
1
Miguel, Luciano Costa
1
Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Tavares, Diogo Ferraz Lemos
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, aspectos...
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Informação pública, legalização, ...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Privilégios eclesiásticos, Brasil.
1
Publicidade (direito), legalizaçã...
1
Sanção, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, regulação, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2007 - 2009
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