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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Aspectos polêmicos da nova legislação do imposto de renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-03
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Ávila, Humberto
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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