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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2017-03
A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no art. 149, $2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB nº 8/2015.
Lins, Robson Maia
2017-03
A inconstitucionalidade da imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais e arquivos digitais (Emenda constitucional nº 75/2013) e a proposta de uma interpretação conforme para a sua constitucionalidade.
Costa-Corrêa, André L.
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2019-09
A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.
Ceretta, Bruno José Queiroz
2020-09
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
Gomes, Magno Federici
;
Souza, Matheus Henrique de
2022-05
A força normativa da Constituição na efetivação de políticas públicas em prol da garantia dos direitos fundamentais.
Machado, Alexandre Júnior de Oliveira
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Autor
2
Costa-Corrêa, André L.
2
Machado, Hugo de Brito
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Buzanello, Graziele Mariete
1
Cassone, Vittorio
1
Ceretta, Bruno José Queiroz
1
Chiavassa, Tércio
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Gomes, Magno Federici
1
Lins, Robson Maia
1
Machado, Alexandre Júnior de Oliv...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Paiva, Mariana Monte Alegre de
1
Pierdoná, Zélia Luiza
1
Souza, Matheus Henrique de
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
1
Ávila, Humberto
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Isonomia constitucional, Brasil.
2
Legislação tributária, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição social, alíquota, Br...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado social de direito, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Exportação, impostos, isenção, Br...
1
Fonograma, impostos, Brasil.
1
Gravação sonora, natureza fiscal,...
1
Homologação, Brasil.
1
Imposto de renda, legislação, Bra...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Insumo, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Livro, impostos, isenção, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Mídia eletrônica, aspectos consti...
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Papel, impostos, isenção, Brasil.
1
Periódico, impostos, isenção, Bra...
1
Poder executivo, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prescrição tributária, legislação...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da separação dos podere...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, juri...
1
Serviço militar, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Terceiros, responsabilidade tribu...
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
1
Vale-transporte, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
13
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
16
Artigo
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