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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2020-01
ITBI : TJSP firma a tese da alternatividade da base de cálculo.
Harada, Kiyoshi
2021-07
A decadência do imposto sobre transmissão gratuita de bens (ITCMD-doação).
Marques, Sergio Fernandes
2023-03
Imposto sobre transmissão de bens causa mortis e doações como mecanismo de justiça fiscal : uma alternativa viável para o imposto sobre grandes fortunas à luz da PEC nº 96/2015.
Cavalcante, Diogo Lopes
2023-03
Imunidade tributária da sociedade em realização de capital : interpretação adequada e risco de renúncia fiscal.
Haacke, Ricardo Adriano
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Autor
1
Cavalcante, Diogo Lopes
1
Haacke, Ricardo Adriano
1
Harada, Kiyoshi
1
Marques, Sergio Fernandes
Assunto
1
Capital social integralizado, Bra...
1
Decadência (direito), Brasil.
1
Doação de bens, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre a riqueza, projeto ...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Renda, tributação, Brasil.
1
Renúncia de receita, Brasil.
1
Valor venal, Brasil.
Data do Documento
2
2023
1
2020
1
2021
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