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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
A "guerra fiscal" na reforma tributária
Franco, Adonilson
2017-07
Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais".
Moussallem, Tárek Moysés
;
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
2012-05
Benefícios fiscais, guerra fiscal e a reforma tributária no Brasil
Aquino, Jorge Inácio de
2012-03
Do crédito de ICMS decorrente da guerra fiscal
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
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Autor
1
Aquino, Jorge Inácio de
1
Ferreira, Stéfano Vieira Machado
1
Franco, Adonilson
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Silva, Marcelo Borghi Moreira da
Assunto
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Legislação tributária, alteração,...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, proposta de e...
1
Sistema tributário, alteração, Br...
1
Tributação, aspectos constitucion...
Data do Documento
2
2012
1
2008
1
2017
Tipo
4
Artigo
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