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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-01
O direito à isenção do imposto de renda sobre os proventos e pensões dos portadores de doenças graves e irreversíveis: na busca por uma interpretação justa e igualitária do ordenamento jurídico
Rodrigues, Raphael Silva
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Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Doença, natureza fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, jurisprudênci...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Tipo
3
Artigo
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