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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Direitos fundamentais: reserva do possível e o orçamento público
Hassan, Jamil Ahmad Abou
2011-11
Orçamento e contribuições tributárias : implicações.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2011-11
Finanças públicas e orçamento na Constituição
Tavolaro, Agostinho Toffoli
2016-05
Da credibilidade do orçamento e a limitação de suas modificações.
Chadid, Ronaldo
;
Jucá, Francisco Pedro
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Autor
1
Chadid, Ronaldo
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Hassan, Jamil Ahmad Abou
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Judicialização da política, Brasil.
1
Lei de diretrizes orçamentárias (...
1
Lei orçamentária anual (LOA), Bra...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Orçamento público, história.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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