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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2021-07
Princípio da seletividade aplicável ao ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.
Messias, Adriano Luiz Batista
2021-11
Da incidência do imposto territorial rural sobre o empreendimento fazenda vertical urbana.
Nunes, Danilo Henrique
;
Montes Netto, Carlos Eduardo
;
Rezende, Bruno Lisboa
2021-09
Considerações dos princípios constitucionais tributários e o imposto sobre produtos industrializados.
Dias, Laura Marcos de Oliveira
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Autor
1
Dias, Laura Marcos de Oliveira
1
Messias, Adriano Luiz Batista
1
Montes Netto, Carlos Eduardo
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Rezende, Bruno Lisboa
Assunto
2
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Energia elétrica, natureza fiscal...
1
Fazendas, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da seletividade, nature...
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicações, natureza fiscal...
1
Tipicidade, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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