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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2009-03
O princípio da legalidade tributária diante de teorias do Direito e do Estado: do positivismo kelseniano ao neoconstitucionalismo
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
2021-09
A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
Silvério, Peterson S.
;
Viana, Joseval Martins
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Monteschio, Horácio
1
Silvério, Peterson S.
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Positivismo.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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