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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2020-03
A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.
Lopes, Cássio de Lima
;
Ferreira Neto, Arthur Maria
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Lopes, Cássio de Lima
1
Monteschio, Horácio
Assunto
1
Direito tributário, Brasil.
1
Efeito ex nunc, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Jurisprudência, alteração, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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