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Título: A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural.
Autor(es): Lopes, Cássio de Lima
Ferreira Neto, Arthur Maria
Palavras-chave: Jurisprudência, alteração, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Efeito ex nunc, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.
Data do documento: Mar-2020
Editor: Magister
Citação: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020.
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