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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/48366
Título: | A modulação dos efeitos no Código de processo civil de 2015 : da (in)aplicação do § 3º do artigo 927 ao caso Funrural. |
Autor(es): | Lopes, Cássio de Lima Ferreira Neto, Arthur Maria |
Palavras-chave: | Jurisprudência, alteração, Brasil.;Princípio da segurança jurídica, Brasil.;Efeito ex nunc, Brasil.;Decisão judicial, Brasil. |
Data do documento: | Mar-2020 |
Editor: | Magister |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 42-74, mar./abr. 2020. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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