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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-09
Jurisdição constitucional e política : os artifícios legislativos de superação da jurisprudência tributária brasileira.
Monte, Antônio de Pádua Marinho
;
Coura, Alexandre de Castro
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Autor
2
Abraham, Marcus
2
Soares, Blader Henrique de Lira
2
Yunes Junior, Faissal
1
Abreu, Anselmo Zilet
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Arnoni, Ramon Leandro Freitas
1
Cabral, Gisele Santos
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Ceretta, Bruno José Queiroz
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Chagas, Angel Silva
1
Coura, Alexandre de Castro
1
Farias, Edenilson Simas
1
Ferreira Neto, Arthur Maria
1
Formigosa, Viviane
1
Lira, Jorge Américo Pereira de
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Lopes, Cássio de Lima
1
Martins, Ives Gandra da Silva
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Melo, Ísis Ariana Castro de
1
Monte, Antônio de Pádua Marinho
1
Monteschio, Horácio
1
Moreira, Bernardo Motta
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Senna, Laís Ribeiro de
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Suaid, Ricardo Adelino
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Trida, Rafael Camargo
1
Zomer, Silvia Regina
Assunto
5
Tributação, Brasil.
3
Princípio da anterioridade tribut...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Direito tributário, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Reforma tributária, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Clube esportivo, natureza fiscal,...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Controle concentrado de constituc...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Covid-19, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Declaração de constitucionalidade...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Dívida, Brasil.
1
Efeito ex nunc, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Futebol, tributação, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Iniciativa popular, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisprudência, alteração, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Parceria público-privada (PPP), B...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da anterioridade nonage...
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da separação dos podere...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Princípio tributário, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo eletrônico, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Receita, tributação, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
Data do Documento
6
2022
4
2019
4
2023
3
2021
2
2018
2
2020
Tipo
21
Artigo
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