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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2022-05
É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
2022-05
Elisão fiscal : a importância do planejamento tributário como instrumento de gestão empresarial.
Vicente, Douglas
;
Viana, Joseval Martins
2023-01
A gestão tributária e a excludente de culpabilidade.
Vitorino, Marcelo
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Autor
2
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Alfredo Junior, David Rodrigues
1
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Carvalho, Sérgio Adolfo Eliazar de
1
Cornélio, Taciana Marques
1
Domingueti, Giovana Cipriani
1
Frozi, Wagner
1
Lima, Ianca Lavine Beserra
1
Lima, Izabelle Carvalho
1
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
1
Soares, Vanessa Fernanda
1
Viana, Joseval Martins
1
Vicente, Douglas
1
Vitorino, Marcelo
Assunto
3
Carga tributária, Brasil.
2
Apropriação indébita, Brasil.
2
Direito penal tributário, Brasil.
2
Infração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, natureza f...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Compliance, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Dívida, Brasil.
1
Educação, natureza fiscal, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal.
1
Excludente de culpabilidade, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Ilícito fiscal, Brasil.
1
Impostos, arrecadação, aspectos s...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Prisão, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Regularidade fiscal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transferência eletrônica de fundo...
1
Tributo, alíquota, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
6
2020 - 2023
7
2011 - 2019
Tipo
13
Artigo
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