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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A legalidade da majoração das alíquotas do IOF motivada pela perda do produto da arrecadação da CPMF
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
2017-01
Legalidade da adição do IPI na base de cálculo do ICMS-ST progressivo pelo método de cálculo do MVA.
Martinelli Junior, Denis
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Autor
1
Martinelli Junior, Denis
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
Assunto
1
Carga tributária, Brasil.
1
Impostos, base de cálculo, aspect...
1
Impostos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
Data do Documento
1
2011
1
2017
Tipo
2
Artigo
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