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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2016-01
O ativismo judicial e a fixação de limites para as sanções tributárias no Brasil.
Durço, Karol Araújo
2019-01
A prescrição para o redirecionamento da ação de execução fiscal.
Durço, Karol Araújo
;
Coldibeli, Guilherme Pimenta
2016-11
Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade.
Durço, Karol Araújo
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Autor
1
Coldibeli, Guilherme Pimenta
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2019
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