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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2017-07
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente.
Gomes, Magno Federici
;
Coelho, Nathan de Souza
2012-11
Inconstitucionalidade do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997 e julgamento do recurso extraordinário (RE) nº 453/740/RJ
Gomes, Magno Federici
2018-09
Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2019-07
A União, a delimitação processual aos estados e a especificação procedimental : o problema da lei nº 14.939/03 do estado de Minas Gerais à luz da característica jurídico-política da sustentabilidade na constituição de 1988.
Gomes, Magno Federici
;
Diniz, Vinícius Moreira
2020-09
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
Gomes, Magno Federici
;
Souza, Matheus Henrique de
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Autor
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Coelho, Nathan de Souza
1
Diniz, Vinícius Moreira
1
Souza, Matheus Henrique de
Assunto
1
Competência concorrente, Brasil.
1
Competência privativa, Brasil.
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Resíduo urbano, reciclagem, natur...
1
Serviço militar, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Vale-transporte, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2017
1
2018
1
2019
1
2020
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