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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2013-01
Operações com partes relacionadas no exterior: as regras de preço de transferência e aspectos polêmicos de sua aplicação no setor de prestação de serviços
Gomiero, Paulo Henrique
2009-05
A não incidência da contribuição sindical patronal em empresas holding sem empregados e a possibilidade da repetição do indébito
Gomiero, Paulo Henrique
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1
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1
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1
Empresa holding, Brasil.
1
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Repetição de indébito, Brasil.
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Tributo, Brasil.
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2008
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2009
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2013
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