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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2010-11
Processo judicial tributário
Harada, Kiyoshi
2010-09
A contribuição previdenciária devida pelas tomadoras de serviços de cooperativas de trabalho.
Santos Junior, Ivandick Rodrigues dos
2022-11
A norma geral “antielisiva” diante da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.246 : planejamento tributário como direito garantido ao contribuinte.
Viana Filho, Jefferson de Paula
;
Lima, Elisberg Francisco Bessa
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Autor
1
Harada, Kiyoshi
1
Lima, Elisberg Francisco Bessa
1
Santos Junior, Ivandick Rodrigues...
1
Viana Filho, Jefferson de Paula
Assunto
1
Ação judicial, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Cooperativa de trabalho, natureza...
1
Direito processual.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Processo administrativo tributário.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
2
2010 - 2019
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