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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2022-11
Não recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem.
Luz, Ilana Martins
;
Lins, Robson Maia
;
Oliveira, Victor Falcão Sande e
2022-05
O hábito faz o monge? : apropriação indébita tributária do ICMS, o Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial.
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
;
Soares, Vanessa Fernanda
2022-05
É razoável criminalizar como apropriação indébita o ICMS declarado e não pago pelo contribuinte?
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
2023-05
A contumácia na apropriação indébita, o judiciário e a (in)eficácia das legislações estaduais.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
1
Lins, Robson Maia
1
Luz, Ilana Martins
1
Oliveira, Theodoro Luís Mallmann de.
1
Oliveira, Victor Falcão Sande e
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Soares, Blader Henrique de Lira
1
Soares, Vanessa Fernanda
Assunto
2
Crime contra a ordem tributária, ...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do non bis in idem, Bra...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2023
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