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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária
Neves, Mariana Barboza Baeta
2011-01
Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas
Ribeiro, Ana Lúcia
2008-07
Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributar
Gomiero, Paulo Henrique
2013-05
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Fernandes, Eric Baracho Dore
2016-11
Análise de algumas recentes decisões tributárias do STF em sede de controle de constitucionalidade.
Durço, Karol Araújo
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Autor
1
Durço, Karol Araújo
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Gomiero, Paulo Henrique
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
1
Ribeiro, Ana Lúcia
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos jurí...
1
Poder tributário, aspectos consti...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2013
1
2014
1
2016
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