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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17631| Título: | A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária |
| Autor(es): | Neves, Mariana Barboza Baeta |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Matéria tributária, aspectos jurídicos, Brasil.;Tributação, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Inconstitucionalidade das leis, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2014 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 46-66, jan./fev. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas |
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