A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Neves, Mariana Barboza Baeta	-
dc.date.accessioned	2014-06-20T18:15:04Z	-
dc.date.available	2014-06-20T18:15:04Z	-
dc.date.issued	2014-01	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 7 n. 42, p. 46-66, jan./fev. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1981-2221	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17631	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Magister	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Matéria tributária, aspectos jurídicos, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A modulação de efeitos e sua aplicação em matéria tributária	pt_BR.UTF-8
dc.title.alternative	Modulatin of effects and its application in tax matters	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas