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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
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2007-09
A constitucionalidade do prazo decenal para a constituição do crédito relativo às contribuições previdenciárias
Pierdoná, Zélia Luiza
2010-07
PIS e Cofins: direito de manutenção dos créditos de PIS e Cofins dos contribuintes sujeitos ao Regime "Monofásico"
Arruda, Edson Benassuly
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Autor
1
Arruda, Edson Benassuly
1
Pierdoná, Zélia Luiza
Assunto
1
Contribuição previdenciária, aspe...
1
Contribuição social, alíquota, le...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Homologação, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2010
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